SERVIDOR, CONHEÇA OS CONSELHOS DO IPI. SEJA UM CONSELHEIRO!
Como mais uma forma de expandir a cultura previdenciária entre os servidores municipais, o Instituto de Previdência de Itajaí está lançando a campanha “SERVIDOR, CONHEÇA OS CONSELHOS DO IPI. SEJA UM CONSELHEIRO”. A campanha tem o objetivo de conscientizar os servidores públicos municipais sobre a importância do Conselho Municipal de Previdência, além de difundir as funções desempenhadas por um Conselheiro. A Diretora Presidente do IPI, Maria Elisabeth, acredita que o incentivo à participação dos servidores trará ainda mais transparência aos Conselhos. “Quanto maior o envolvimento dos participantes do nosso RPPS nos Conselhos, maior será a legitimidade das decisões tomadas para o futuro”. Confira abaixo as informações sobre o Conselho Municipal de Previdência:
Confira abaixo as informações sobre o Conselho Municipal de Previdência:
- O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP?
O CMP é o órgão superior de deliberação sobre as políticas e diretrizes estratégicas do RPPS do nosso município.
Atualmente, o CMP é formado por sete conselheiros, representantes do Governo Municipal, do IPI, da ASPMI, ASPAMI e do SINDIFOZ, que se reúnem mensalmente para analisar, orientar e deliberar sobre questões que envolvem a previdência dos servidores públicos municipais. As reuniões são remuneradas na forma do Decreto n. 6536/2002.
Os membros do Conselho são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, com o mandato de dois anos.
- QUEM PODE SER UM CONSELHEIRO?
Para desempenhar a função de Conselheiro é necessário observar alguns critérios: Os três representantes indicados pelo Governo Municipal devem ser todos maiores de 21 anos, sendo obrigatório um ser servidor efetivo. Já os representantes dos servidores, indicados pelo IPI, ASPAMI, ASPMI e SINDIFOZ, são servidores efetivos, ativos ou aposentados, participantes do RPPS (contribuição previdenciária vertida para o IPI) e maiores de 21 anos. Há, também, a exigência de que o CMP seja formado por membros, em sua maioria, com formação em nível superior ou notória especialização em previdência.
SERVIDOR, é fundamental o papel de conselheiro dentro do IPI, deliberando e aprovando atos e ações da gestão previdenciária, e principalmente ouvindo seus representados para ajudar a traçar os caminhos mais seguros para a previdência municipal.
Data de publicação: 08/11/2018 12:30
