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Institucional

O IPI

O IPI é uma autarquia municipal constituída como Unidade Gestora na forma do art. 40 da CRFB/88, com personalidade jurídica, patrimônio, e receitas próprias, gestão administrativa e financeira descentralizadas, para operar e administrar os planos de benefícios e de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí. 

Ele foi fundado através da Lei Complementar nº 13, em 17 de dezembro de 2001, devido à necessidade do Município em se adequar a Reforma da Previdência ocorrida em 1998 e a percepção por parte da gestão, na época, dos benefícios que traria aos servidores com um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Buscava-se a SEGURANÇA DE UMA APOSENTADORIA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Desta forma, o sistema previdenciário do IPI foi instituído pela Lei Complementar Municipal n° 13 de 17/12/2001, visando assegurar o gozo dos benefícios de aposentadoria através dos recursos financeiros que são repassados pelo município. Esses recursos têm a seguinte composição básica: 11% de contribuição mensal dos servidores efetivos em atividade e inativos sobre o excedente ao teto previsto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social; e 22% de repasse patronal calculado sobre o total da folha de pagamento da Prefeitura. Parte desses recursos serve para pagar os aposentados e pensionistas do antigo sistema (regime de repartição) e parte é investido para a formação de poupança de modo a garantir as aposentadorias no futuro (regime de capitalização).

O Regime de Repartição é baseado no antigo sistema em que o Tesouro do Município arca integralmente com as aposentadorias, pensões e benefícios sem formação de reserva para garantir o pagamento dessas despesas. Só que com o aumento dos encargos com pessoal a administração pública em 2001 resolveu criar o RPPS baseado no princípio da formação de poupança como forma de garantir o futuro das aposentadorias dos servidores efetivos, esse seria o Regime de Capitalização. Desde 2002, todos os novos servidores que ingressam no quadro efetivo da Prefeitura de Itajaí, aderem automaticamente ao regime de capitalização.

VISÃO: O Instituto de Previdência de Itajaí objetiva se tornar um Instituto de referência entre os RPPS, trazendo segurança e tranquilidade aos servidores públicos do município de Itajaí.

MISSÃO: Administrar de forma eficiente, transparente e sustentável o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí, com observância aos preceitos legais, visando garantir a concessão e manutenção dos direitos previdenciários dos segurados.

VALORES: Para garantir um presente sólido e construir um futuro melhor a todos os segurados os valores do IPI estão respaldados na ética, no respeito, na responsabilidade social, competência, compromisso, transparência, modernidade, organização, entre outros.

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