Acordo de Cooperação Técnica Secretaria de Previdência

É celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, INSS e o Instituto de Previdência de Itajaí.

Aconteceu no 23 de maio de 2018  na sede da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina (Assimpasc), em Blumenau, a reunião tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os maiores  institutos municipais de previdência  de Santa Catarina, dentre estes o Instituto de Previdência de Itajaí.

O presente Acordo de Cooperação Técnica foi instituído pela Auditoria-Geral do INSS, tendo como principal alvo os Estados, Capitais e demais municípios com população superior a 300 mil habitantes e visa o compartilhamento continuado de informações de interesse mútuo relacionadas a atividades de controle, cujo objetivo é coibir fraudes e inconsistências referentes a benefícios, além da acumulação ilegal de cargos e aposentadorias.

Segundo Fernanda da Silva Assaf, uma das representantes do IPI nesta reunião, “com a formalização do acordo será possível realizar o cruzamento de dados tanto dos servidores municipais ativos quanto inativos, servindo como ferramenta eficaz para identificar e prevenir possíveis fraudes”.

O acordo entrou em vigor a partir de 28 de novembro de 2018, sendo publicado no dia 28 de janeiro de 2019. Ele possui validade de 5 anos, podendo ser prorrogado por uma única vez pelo período de 12 meses.