Quinta-feira, 04 de dezembro de 2008.


Emendas Constitucionais

Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998
Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998
Emenda Constitucional nº 25 de 14/02/2000
Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003

Leis

Lei nº 8.212 de 24/07/1991
Lei nº 8.213 de 24/07/1991
Lei nº 9.639 de 25/05/1998
Lei nº 9.717 de 27/11/1998
Lei nº 9.783 de 28/01/1999
Lei nº 9.796 de 05/05/1999
Lei nº 10.028 de 19/10/2000
Lei nº 10.887 de 18/07/2004

Leis Complementares

Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000
Lei Complementar nº 108 de 29/05/2001
Lei Complementar nº 82 de 27/03/1995
Lei Complementar nº 96 de 31/05/1999

Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 2.187 de 13/08/2001

Decretos

Decreto nº 3.112 de 06/07/1999
Decreto nº 3.217 de 22/10/1999
Decreto nº 3.788 de 11/04/2001

Portarias

Portaria N°95 de 06 de março 2007
Portaria nº 504 de 22/09/1993
Portaria nº 4.882 de 16/12/1998
Portaria nº 4.992 de 05/02/1999
Portaria nº 6.209 de 16/12/1999
Portaria nº 7.796 de 28/08/2000
Portaria nº 2.346 de 10/07/2001
Portaria nº 419 de 02/05/2002
Portaria nº 777 de 10/07/2000
Portaria nº 951 de 27/08/2002
Portaria nº 1.317 de 30/12/2002
Portaria nº 43 de 22/01/2003
Portaria nº 298 de 01/04/2003
Portaria nº 460 de 28/04/2003
Portaria nº 898 de 04/07/2003
Portaria nº 916 de 10/07/2001
Portaria nº 504 de 03/10/2003
Portaria nº 236 de 10/03/2004
Portaria nº 683 de 21/06/2004
Portaria nº 684 de 21/06/2004
Portaria nº 685 de 21/06/2004

Orientações Normativas

Orientação Normativa nº 09 de 02/03/1999
Orientação Normativa nº 10 de 29/10/1999
Orientação Normativa nº 02 de 05/09/2002
Orientação Normativa nº 01 de 06/01/2004

Resoluções

Resolução nº 2.651 de 23/09/1999
Resolução nº 2.652 de 23/09/1999

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 162 de 31/12/1998
Prefeitura de Itajaí

CTIMA
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