Quinta-feira, 04 de dezembro de 2008.


HIstória

O Regime Próprio foi criado pela lei complementar nº 13, de dezembro de 2001, sendo que a estrutura administrativa do instituto de previdência foi criada pela lei nº 3.742 de 14 de maio de 2002, data esta do início de suas atividades, tendo como presidentes: Dr. João Paulo Tavares Bastos Gama, Senhora Rosalir Demboski de Souza, Alexandre Pamplona e Arlei de Souza Flor.

Estrutura

A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA de acordo com a lei n° 3.742 14 de maio de 2002 e do organograma do IPI é formada por um Diretor Presidente indicado pelo senhor Prefeito, um Diretor Administrativo Financeira e um Diretor de Previdência ambos indicados pelo Diretor Presidente, um Conselho Municipal de Previdência sendo este deliberativo formado por representantes indicados pelas entidades de classes, sendo elas: a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Associação Comercial e Industrial de Itajaí, representantes dos servidores públicos ASPMI (Associação dos servidores ativos), ASPAMI (Associação dos servidores aposentados) e representantes do Sindicato dos Servidores, por fim o Conselho Fiscal formado por três servidores efetivos.

ESTRUTURA FINANCEIRA: Quando se criou o IPI optou-se por dois sistemas: Um de Capitalização onde os recursos arrecadados das contribuições da prefeitura e dos servidores são capitalizados para o pagamento dos benefícios futuros, essas aplicações geralmente é feita nos percentuais exigidos pelo Banco Central, os contribuinte desse sistema são os efeitos que ingressaram após a data de criação do IPI; E o de Repartição, onde os recursos arrecadados são utilizados para o pagamento arrecadado no próprio mês, a este contribuem os servidores que ingressaram antes da lei de criação do IPI.

Conselhos IPI

Conselho Municipal de Previdência
Conselho Fiscal de Previdência
Comitê de Investimentos

O que é o IPI ?

O Instituto de Previdência de Itajaí, é uma autarquia municipal, com personalidade jurídica, patrimônio, e receitas próprias, gestão administrativa e financeira descentralizadas, para operar e administrar os planos de benefício e de custeio do regime próprio de previdência do município de itajaí.
O IPI originou-se devido à necessidade do município em se adequar a legislação vigente criando um RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), cuja visão de futuro era a segurança de uma aposentadoria para os servidores e da governabilidade do município. A sua fundação estabeleceu-se 17 de dezembro de 2001 por meio da lei complementar numero 13 (Anexo 01), a proposta de criação do IPI partiu pela professora e secretária de administração Rosalir Demboski de Souza e foi imediatamente aceita pelo Sr Prefeito Jandir Bellini. Com a criação do RPPS os servidores passam a ter o poder de fiscalização direta das atividades do IPI através dos conselhos, o Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e o Comitê de Investimento.
A governabilidade esta autarquia municipal é a Prefeitura Municipal de Itajaí, que possibilita a retirada da folha de pagamento de todos os servidores aposentados e pensionistas evitando assim ultrapassar o limite de 54% com gastos de pessoal conforme lei de responsabilidade fiscal. Para cada servidor aposentado outro o substituirá tornando inviável a manutenção de percentual da folha ao passo que com o IPI os benefícios serão pagos pelo próprio IPI.

VISÂO
Ver-se reconhecida como entidade que respeita os direitos do trabalhador e a ordem Institucional do Município obtendo a satisfação dos servidores públicos, sendo a única Instituição responsável pelo plano de capitalização do RPPS do município de Itajaí.

VALORES
Respeito à sociedade;
Respeito aos idosos;
Honestidade;
Ética na política;
Lealdade;
Legalidade;

MISSÂO
A missão do IPI é a de Administrar os planos de benefícios e de custeio, sob a forma de autarquia, nos moldes da Lei Federal n.º 9.717/98 e da
Emenda Constitucional n.º 41/03, objetivando que todos os servidores públicos municipais passem a pertencer ao plano de capitalização até o final de 2036.

Endereço

Rua Heitor Liberato n°1250
Vila Operária
Itajaí - SC
CEP 88304-101

Fones:
(47)32476000
(47)32488723
(47)33489818

Organograma RPPS

Endereço

Rua Heitor Liberato, nº 1250
Itajaí - SC
Telefone: (47) 248 - 0520
Prefeitura de Itajaí

CTIMA
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