INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ

Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência do Município de Itajaí

A Previdência Social é um seguro social adquirido por meio de uma contribuição mensal que garante ao segurado uma renda no momento em que ele não puder trabalhar.

Atualmente, no Brasil, existem dois regimes previdenciários: Regime Geral de Previdência Social (RGPS ou INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).


O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está aberto a todos os trabalhadores brasileiros. Ele é gerido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social.


O RPPS é o regime previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados e dos Municípios – excluídos os funcionários de cargos exclusivamente em comissão, empregos públicos e cargos temporários. Tem por finalidade assegurar a proteção do servidor contribuinte e seus dependentes, quando houver a perda, temporária ou permanente, da capacidade laboral, seja por invalidez, idade avançada ou falecimento do segurado.

O RPPS está submetido à orientação, supervisão, controle e à fiscalização do Ministério da Previdência Social. Seus recursos só podem ser utilizados para o pagamento dos benefícios previdenciários, sendo proibida a sua utilização para qualquer outro fim, inclusive a prestação de assistência financeira ou de saúde aos seus segurados.