INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ

Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência do Município de Itajaí

A Lei Complementar n° 13 de 17 de dezembro de 2001 em seu artigo 20 lista as aposentadorias concedidas pelo RPPS do Município de Itajaí:

  • Aposentadoria por Invalidez Permanente;
  • Aposentadoria Compulsoria;
  • Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.
  • Aposentadoria por Idade.


As aposentadorias supramencionadas são descritas individualmente no Capítulo V, conforme relacionado a seguir:

  • A Seção I, nos seus Artigos 21 a 25, trata da Aposentadoria por Invalidez Permanente;
  • A Seção II, no seu Artigo 26, trata da Aposentadoria Compulsória;
  • A Seção III, no seus Artigo 27 e 28, trata da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição e Idade.


     Lei 13 - 17/12/2001